O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro a íntegra do processo administrativo sobre a doação de cinco veículos feita pela Cury Construtora. A frota, avaliada em mais de R$ 500 mil, foi entregue à autarquia para fins operacionais.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama estabeleceu um prazo de cinco dias para que o órgão encaminhe a documentação e eventuais procedimentos relacionados. A medida visa esclarecer como o instituto incorporou os bens ao patrimônio público, com base nas regras de doações à Administração Pública Federal.
A frota é composta por três Fiat Argo e duas picapes Fiat Toro Freedom. O caso ganhou visibilidade após uma cerimônia no dia 17 de agosto, no Auditório Gilberto Freyre, onde a superintendente do Iphan no Rio, Patrícia Regina Corrêa Wanzeller, entregou a homenagem “Amigo do Patrimônio” à empresa. Na ocasião, foi anunciado publicamente um automóvel, mas registros internos do governo indicaram a transferência de cinco veículos.
O Iphan informou que a doação seguiu a Instrução Normativa SEGES/ME nº 6 de 2019, que rege a entrega de bens móveis e serviços ao governo federal. A autarquia declarou que o recebimento dos carros não prevê encargos, compensações, contrapartidas ou qualquer retorno econômico e comercial.
A Cury Construtora afirmou que a iniciativa foi voluntária e cumpriu os trâmites legais. A empresa declarou que a doação não foi condicionada a benefícios ou contrapartidas, tendo como objetivo a melhoria do funcionamento do órgão na proteção de bens históricos e culturais.
Segundo a construtora, a empresa não interfere na destinação ou utilização dos veículos, decisão que cabe exclusivamente ao Iphan. A companhia disse que a ação segue critérios de governança e transparência aplicados em outros apoios institucionais a entidades de interesse público.
