O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata de qualquer corte ou supressão de quatro gameleiras na Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, no Setor Oeste, em Goiânia. A medida visa preservar árvores de aproximadamente 68 anos após a constatação de diagnósticos técnicos divergentes.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. O documento é direcionado ao Município de Goiânia, à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e à Secretaria Municipal de Eficiência.
Três avaliações da Amma apresentaram conclusões diferentes. Em novembro de 2024, um laudo indicou necrose e risco de queda, sugerindo a retirada de dois exemplares. Já em abril de 2026, uma nova vistoria registrou equilíbrio estrutural e recomendou apenas poda. Em agosto de 2026, um terceiro parecer voltou a apontar a necessidade de supressão.
O MPGO sustenta que as razões para tais divergências não foram esclarecidas, pois os processos administrativos e registros fotográficos não foram apresentados. A promotoria instaurou procedimento preparatório para apurar a regularidade técnica e jurídica das avaliações.
Os órgãos municipais têm dez dias úteis para encaminhar a íntegra dos laudos e explicar as alterações nos diagnósticos. O MPGO exige nova vistoria com acompanhamento da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep), priorizando alternativas como a dendrocirurgia, poda seletiva e ampliação da área permeável.
A decisão se baseia nos princípios da prevenção e precaução do Direito Ambiental e na Lei Complementar Municipal nº 374/2024. A norma instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia e garante proteção a árvores de valor histórico e paisagístico.
Em nota, a Amma informou que foi notificada da recomendação e afirmou que atenderá ao pedido, fornecendo todas as informações solicitadas.
