O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a rede Havan, pedindo o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O processo, que tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia, apura suposto assédio eleitoral após discurso do empresário sobre a escala de trabalho 6×1.
O caso ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas, Goiás. Na ocasião, Hang criticou a proposta de fim da escala 6×1 para os trabalhadores da nova unidade, afirmando que eles teriam que buscar “um subemprego” e classificando a medida como “estelionato eleitoral” para conquistar votos em outubro.
O MPT argumenta que a fala não se trata de liberdade de expressão, mas de conduta coercitiva devido à relação de poder entre empregador e empregado. Para os procuradores, a manifestação foi feita em evento interno, associando a posição política dos funcionários à manutenção de seus empregos e à situação econômica pessoal.
Além da multa coletiva, o órgão pede que os empregados afetados recebam indenizações individuais de, no mínimo, 20 vezes o último salário. O MPT solicita ainda que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan garanta a liberação dos funcionários nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das eleições, sem descontos no salário.
A ação requer a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede, além da criação de um programa de neutralidade político-eleitoral. O empresário e a empresa já haviam sido processados pelo órgão em 2018 por manifestações políticas semelhantes diante de funcionários.
O processo representa a acusação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e aguarda análise da Justiça do Trabalho de Goiânia.
