O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a rede Havan por suposto assédio eleitoral. O processo, que tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia, pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo após discurso do empresário sobre a escala de trabalho 6×1.
O caso ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da loja em Caldas Novas, Goiás. Segundo o MPT, Hang afirmou que trabalhadores que apoiassem o fim da escala 6×1 teriam que buscar “subempregos” e classificou a proposta como “estelionato eleitoral” para conquistar votos em outubro.
Os procuradores argumentam que a conduta configura assédio devido à relação de poder entre empregador e empregado. O órgão declarou que a ação não visa impedir a liberdade de expressão, mas punir o uso de elementos coercitivos que associam a posição política dos funcionários à manutenção de seus postos de trabalho.
Além da multa coletiva, o MPT solicita que os empregados afetados recebam indenizações individuais de no mínimo 20 vezes o último salário. A ação requer que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas e que a Havan garanta a liberação dos funcionários nos dias 4 e 25 de outubro, sem descontos salariais.
O órgão pede ainda a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede, com a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral. Esta é a segunda vez que o MPT processa o empresário por condutas semelhantes; em 2018, houve ação similar durante a campanha de Jair Bolsonaro.
Em nota, Luciano Hang afirmou que não pediu votos, não citou candidatos ou partidos e que apenas expressou sua opinião sobre a liberdade de trabalhar. O empresário disse que é perseguido ao defender o que acredita ser melhor para o Brasil e que não aceita que sua opinião seja transformada em assédio eleitoral.
