O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a retirada da transmissão integral de um comício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no YouTube e proibiu a campanha de utilizar painéis eletrônicos que produzam efeito visual de outdoor. Na decisão, o magistrado considerou que o petista atacou a credibilidade da Justiça Eleitoral sem apresentar provas.
As medidas atendem parcialmente a uma representação do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula, Geraldo Alckmin e a coligação Brasil Pronto Pra Mais. A ação questiona o discurso e a estrutura de propaganda do comício realizado em Teresina, capital do Piauí, em 9 de setembro.
Nunes Marques fixou prazo de 24 horas para a remoção do vídeo e determinou que os representados se abstenham de republicar o mesmo conteúdo em qualquer rede social ou meio eletrônico. A decisão provisória também prevê a possibilidade de multa diária ou outras medidas para assegurar seu cumprimento.
Durante o discurso, Lula mencionou uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras e usou a palavra “falcatrua” ao se referir ao TSE. Para Nunes Marques, o petista atribuiu ao órgão responsável pela organização das eleições uma suposta capacidade de agir de maneira fraudulenta. “A fala impugnada é vazia, desprovida de dados ou informações”, escreveu o ministro. “Não há qualquer base fática nela.”
O magistrado avaliou que a manifestação ultrapassou os limites da crítica institucional e incitou a população contra a Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, o complemento da declaração apresentou ao eleitorado uma suposta propensão da instituição à prática de fraude. Nunes Marques também considerou que a permanência da gravação, às vésperas das eleições, poderia consolidar uma percepção de insegurança sobre a lisura do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.
A decisão também alcança a estrutura utilizada no evento de Lula em Teresina. A campanha instalou um grande painel eletrônico ao fundo do palco e outros dois nas laterais. Na avaliação do presidente do TSE, as três peças produziram, em conjunto, um efeito visual único, com dimensões muito superiores às permitidas pela legislação. O enquadramento como propaganda irregular depende do impacto visual da estrutura, e o formato do equipamento, isoladamente, não determina a irregularidade.
Nunes Marques proibiu Lula e o PT de utilizarem painéis eletrônicos ou outras estruturas que produzam, por si só ou em conjunto, efeito visual de outdoor. Ao examinar as imagens, o ministro também identificou a exibição do nome de Lula sem a identificação simultânea de Alckmin. A legislação exige que o nome do candidato a vice apareça de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
O ministro rejeitou o pedido de retirada de três vídeos publicados no Instagram, no TikTok e no YouTube Shorts. Conforme a decisão, esses recortes mostram um discurso de Lula relacionado às mulheres e não reproduzem a declaração contra a Justiça Eleitoral. Nunes Marques determinou que a decisão fosse submetida ao referendo dos demais integrantes do TSE e ordenou a apresentação de defesa pelos representados e, posteriormente, a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
