O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), reclamando da interferência de ministros da Corte em decisões da Justiça Eleitoral. No documento, ele fala em ‘elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural’.
No ofício, Nunes Marques citou o mecanismo que permite a um ministro do STF julgar um pedido feito à Corte sem que haja relator sorteado para a causa. O episódio mais recente ocorreu no domingo (27), quando Flávio Dino liberou em redes sociais publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes na sexta-feira (25), a pedido da campanha de Flávio. Dino revogou a decisão a partir de um pedido do ator Antônio Tabet, dono de perfil em rede social que teve o conteúdo retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo no qual Dino tomou a decisão, no entanto, tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Segundo Nunes Marques, esse tipo de prática busca ‘direcionar pedidos liminares a certas relatorias’ e ‘subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional’. O ministro afirmou que o mecanismo ‘altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral’.
O presidente do TSE também alertou para o perigo de subordinação de uma corte em relação à outra. ‘O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral’, escreveu.
‘Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito’, completou.
No ofício, Nunes Marques pediu que Fachin crie um filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, ‘para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos’. Ele concluiu com uma citação à música ‘Coisa de pele’, do sambista Jorge Aragão: ‘Em uma democracia saudável, é o povo que produz o show e assina a direção, não o Judiciário’.
