O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) aprovou a apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada por maioria, baseia-se em supostas relações dos magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A seccional acusa os ministros de crime de responsabilidade e defende o encerramento do inquérito das fake news, além da publicidade total de tais investigações. O grupo de advogados também requer a abertura de investigação contra Moraes e Toffoli perante o Supremo, citando a gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal.
O plenário do STF decide na próxima terça-feira (15) se abre ou arquiva as apurações baseadas em 51 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo inclui pedidos para que o ministro interviesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao delegado Andrei Rodrigues para travar investigações sobre fraudes no Master.
Outras irregularidades citadas envolvem a edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Moraes com o banqueiro, a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro e conversas sobre a possível saída de Vorcaro do Brasil antes de sua prisão.
No caso de Toffoli, a OAB-DF aponta relações comerciais entre a Maridt Participações, empresa de seus irmãos, e fundos de investimento ligados ao Master e à Reag, com conexão em um resort de luxo no Paraná. O ministro se afastou da relatoria do caso em fevereiro.
A entidade solicita que o presidente da Corte, Edson Fachin, assuma todas as investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado e as encaminhe a juízes e tribunais competentes. A seccional defende ainda a apuração isenta de qualquer autoridade implicada nos fatos e o afastamento cautelar de quem for necessário.
