O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, entre a noite de terça-feira (8) e a madrugada desta quarta-feira (9), o pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por indícios de crime de responsabilidade.
A deliberação ocorreu em reunião extraordinária e as propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reúne nesta quarta-feira com presidentes de seccionais estaduais. A entidade também solicitou a investigação dos dois ministros diante de condutas apuradas pela Polícia Federal (PF) e a análise da regularidade do levantamento de sigilo nas investigações do Inquérito do Banco Master, relatado pelo ministro André Mendonça.
Entre as medidas aprovadas pela maioria dos conselheiros está a exigência de apuração isenta sobre o envolvimento de autoridades do Judiciário em irregularidades, com a possibilidade de afastamento cautelar. A OAB-DF pediu ainda que o presidente do STF assuma as investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado na Corte, encaminhando-as aos juízes competentes, e solicitou o arquivamento do Inquérito das Fake News.
O movimento ocorre após o ministro André Mendonça determinar, na terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. Mendonça afirmou que a corporação produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, classificando a prática como “arapongagem institucional”. Segundo o ministro, Alexandre de Moraes tinha conhecimento prévio desses relatórios.
A Segunda Turma do STF já formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento, mas a medida segue válida. Em resposta, 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição do diretor-executivo interino, William Marcel Murad, em apoio ao diretor-geral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão de Mendonça. O órgão sustenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições exclusivas do presidente da República. Paralelamente, o Palácio do Planalto e aliados do governo buscam um acordo para evitar que Alexandre de Moraes seja investigado por suspeitas de relacionamento ilegal com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
