A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar em petição sobre supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido ocorre porque Gonet aparece no documento supostamente conversando com Vorcaro por meio de um advogado. A petição, relatada pelo ministro André Mendonça, foi suspensa por Fachin nesta quarta-feira (9), com a definição de que o relatório será analisado pelo tribunal no dia 15.
A OAB argumenta que Gonet foi chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos sobre fatos do caso. A entidade afirma que a medida é processual e preventiva para evitar que a posição de quem deve prestar esclarecimentos se sobreponha à função de órgão interveniente perante o tribunal.
Se aceito, o pedido impedirá a manifestação de Gonet durante o julgamento, mantendo a atuação do Ministério Público Federal por meio de seu substituto legal. A Ordem solicitou ainda acesso às provas do inquérito das fake news, ao relatório das mensagens e à petição sobre o caso Master.
Em decisão separada, Edson Fachin convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira para analisar o processo com o relatório da Polícia Federal que menciona Moraes. O presidente do STF também determinou a suspensão de qualquer procedimento que envolva potencial investigação contra ministros da Corte.
Fachin informou que o encaminhamento de relatórios de inteligência sobre Mendonça feito por Moraes exige uma reanálise do escopo da delegação da relatoria do inquérito das fake news, ocorrida em 2019. Segundo o presidente, a revisão será objeto de relatório completo e procedimento administrativo próprio.
