A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue na petição sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, processo que foi suspenso na última quarta-feira.
A manifestação da OAB argumenta que Gonet foi chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao caso. O procurador-geral também aparece no documento supostamente conversando com Vorcaro por meio de um advogado. A entidade afirmou que a medida é processual e preventiva para evitar que a pessoa chamada a prestar esclarecimentos atue como órgão interveniente perante o Tribunal.
Se o pedido for acatado, Gonet ficará impedido de se pronunciar durante o julgamento, mas a OAB ressaltou que a atuação do Ministério Público Federal poderá seguir por meio de seu substituto legal. O órgão solicitou ainda acesso às provas do inquérito das fake news, ao relatório das mensagens e à petição sobre a disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master.
O processo em questão, relatado por Mendonça, foi suspenso por decisão de Fachin. O presidente da Corte definiu que o relatório será analisado pelo plenário no próximo dia 15 de setembro. Na mesma decisão, Fachin determinou a suspensão de qualquer procedimento que envolva potencial investigação contra ministros do Supremo.
Fachin também convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com menções a Moraes. Segundo o presidente do STF, a decisão de Moraes de encaminhar relatórios de inteligência sobre Mendonça exige uma reanálise dos limites da delegação da relatoria do inquérito das fake news, ocorrida em 2019.
