A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e outras 34 entidades civis publicaram, nesta quarta-feira (9), um manifesto conjunto em defesa da Constituição. O grupo pede apuração rigorosa e transparente sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo referente ao escândalo de corrupção do banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento classifica a situação como uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização do País. Segundo as entidades, as controvérsias envolvendo a Corte máxima da República colocam em xeque a credibilidade da instituição, que já enfrentaria uma crise de credibilidade por excessos cometidos, somada agora a uma crise ética e moral.
O manifesto defende que a investigação dos fatos seja conduzida por órgãos constitucionalmente competentes, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. O texto afirma que ninguém está acima da lei em uma República e que fatos graves não podem permanecer sem esclarecimento.
As organizações propõem a abertura de um debate nacional para o aperfeiçoamento do STF. Entre as sugestões estão a adoção de mandatos para os ministros, a revisão do modelo de indicação de membros e o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização e transparência.
A iniciativa argumenta que a discussão não se trata de pautas políticas de direita ou esquerda, nem de ataques a pessoas, mas de resgatar a confiança da sociedade nas instituições. O grupo afirma querer um Supremo fortalecido pela imparcialidade de suas decisões e pelo respeito aos limites constitucionais.
Além da OAB-RS, assinam o documento federações de indústria, comércio e agricultura, além de conselhos regionais de medicina, psicologia, economia, contabilidade e farmácia, entre outras associações de classe do Rio Grande do Sul.
