Um grupo de 30 organizações da sociedade civil de 21 países enviou uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pedindo que a entidade cobre do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento colegiado de recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O documento, encabeçado pela ONG Transparência Internacional, foi encaminhado no dia 6 de setembro a Kathleen Roussel, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE. A data marca três anos da decisão de Toffoli, tomada em setembro de 2023, que declarou imprestáveis as provas obtidas no acordo firmado entre a construtora, atual Novonor, e autoridades brasileiras.
As entidades afirmam que a medida provocou anulações de processos no Brasil e no exterior, dificultou a cooperação jurídica internacional e reverteu a recuperação de ativos. Segundo a carta, a decisão desmontou o maior caso de corrupção transnacional já registrado, beneficiando pelo menos 28 pessoas e empresas de oito países que impediram a colaboração de autoridades brasileiras com investigadores estrangeiros.
O texto menciona que a decisão beneficiou um ex-presidente do Peru condenado a 20 anos de prisão por propinas da construtora. Em contrapartida, citam que a Justiça do Reino Unido desconsiderou o entendimento de Toffoli para manter um processo civil de confisco de valores no país europeu.
As organizações sustentam que nenhum dos três recursos apresentados contra a decisão individual do ministro foi analisado pelo colegiado do Supremo. Alegam ainda que a decisão foi proferida em meio a conflitos de interesse e baseada em argumentos posteriormente refutados.
Além da cobrança pelo julgamento no plenário, as ONGs solicitam que a OCDE consulte seus países-membros para avaliar os impactos da decisão e recomende a preservação de investigações baseadas nos discos rígidos da empreiteira. Caso normas internas impeçam o uso dos dados, sugerem pedidos de cooperação a outras fontes, como o governo da Suíça.
Assinam o documento a Transparência Internacional Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção, a Spotlight on Corruption, do Reino Unido, e entidades de Portugal, Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Panamá e Guatemala.
