O principal pacote econômico do governador Ricardo Couto enfrenta marcha lenta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com as propostas da Lei do Devedor Contumaz e da transação tributária acumulando 77 emendas. A menos de 83 dias do encerramento das sessões ordinárias de 2026, as matérias seguem sem data para votação em plenário.
Parlamentares de diferentes correntes atribuem a demora à falta de articulação política e à baixa presença nas comissões, agravada pelo calendário eleitoral. Embora o sistema híbrido garanta quórum para votações em plenário, a dificuldade reside na reunião presencial nos colegiados permanentes para a análise de pareceres técnicos.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (PL), afirmou que a proposta do devedor contumaz é consensual e não possui polêmicas. Amorim, que será o relator da matéria, negou que os projetos estejam travados, mas admitiu que a última reunião da CCJ foi cancelada por falta de quórum mínimo, com apenas três parlamentares presentes.
O deputado Luiz Paulo (PSD), integrante da CCJ, explicou que o projeto do devedor contumaz foi retirado de pauta para a correção de um parecer. Ele informou que a matéria deve retornar à deliberação na próxima reunião. Luiz Paulo citou outras pautas pendentes, como a Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA), que precisa ser enviada até 30 de setembro.
Outro impasse envolve as quatro indicações de Ricardo Couto para o conselho da Agência Reguladora de Transportes Públicos (Agetransp). A tramitação está suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), emitida em 14 de agosto, que invalidou o novo rito de sabatina e votação. A situação se repete nas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A desaceleração também atinge a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, anunciada em agosto pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Interlocutores da pasta admitem dificuldades de diálogo com a Assembleia. Parlamentares observam que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), articula um projeto próprio de teto de gastos, o que pode prejudicar a aprovação da LRF ainda em 2026.
Em nota, a Alerj informou que a análise de 49 emendas ao PLC 61/26 entrou em pauta na CCJ, mas houve pedido de vista do deputado Luiz Paulo. As 28 emendas ao projeto do devedor contumaz aguardam deliberação nas próximas semanas. O governo do estado não se manifestou.
