Partidos políticos devem distribuir, até esta terça-feira (8), os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. Os valores repassados integrarão a prestação parcial de contas a ser encaminhada à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os dados da prestação de contas na próxima terça-feira (15). O objetivo das cotas é diminuir a distância entre a proporção desses grupos na sociedade e a presença nos cargos de decisão. Mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro, mas correspondem a 34,85% das mais de 20 mil candidaturas consideradas pelo tribunal para a distribuição de verbas em 2026.
Para as mulheres, o repasse do FEFC e do Fundo Partidário deve seguir a proporção de suas candidaturas, com piso de 30%. Candidaturas de pessoas negras devem receber ao menos 30% dos recursos, regra estabelecida pela Emenda Constitucional 133. Já as pessoas indígenas possuem, pela primeira vez em uma eleição geral, reserva específica e proporcional dentro do montante destinado a homens e mulheres de seu grupo.
O Fundo Eleitoral totaliza R$ 4,96 bilhões, divididos entre as legendas conforme a representação no Congresso Nacional. A legislação permite que os partidos definam critérios internos de distribuição, como a competitividade eleitoral, desde que respeitem os valores mínimos e não financiem candidaturas fora dos grupos beneficiados.
Dados do Censo de 2022 indicam que pretos e pardos somam 55,5% da população, enquanto indígenas representam 0,83% do total. Nas eleições de 2022, a sub-representação foi marcada por 91 mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, o equivalente a 17,7% das vagas. Pessoas negras ocuparam 26,3% das cadeiras conquistadas naquele pleito, e apenas cinco indígenas foram eleitos deputados federais.
Um estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta que a expansão dos recursos públicos entre 2018 e 2022 aumentou o número de candidaturas financiadas. No entanto, o documento afirma que a distribuição interna nas legendas ainda é desigual, influenciada por fatores como experiência política e repercussão em redes sociais.
