A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, neste domingo (13), que possui condições técnicas para enviar cópias do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos ministros que solicitaram o material antes do julgamento marcado para terça-feira.
A manifestação ocorre após o presidente da Corte estabelecer, no sábado, um prazo de 24 horas para que a PF esclarecesse quem detém a custódia e qual o estado do material extraído do aparelho. A corporação afirmou em nota que o celular permanece nas dependências da instituição, com lacres íntegros e cadeia de custódia documentada.
Segundo a PF, uma cópia dos dados já havia sido enviada ao gabinete do ministro André Mendonça em março, atendendo a um pedido da própria secretaria. A instituição registrou que pode produzir e encaminhar cópias idênticas aos demais gabinetes, desde que observadas as cautelas de sigilo e as determinações do tribunal.
O acesso aos dados foi requerido por ministros aliados a Alexandre de Moraes. O julgamento de terça-feira analisará mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes na véspera da prisão do ex-banqueiro, ocorrida no final do ano passado. O ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a pedir o acesso ao material.
Zanin argumentou a Fachin que as informações devem ser públicas, pois o sigilo já foi derrubado em procedimentos relacionados à petição que será votada no plenário. Para o ministro, a íntegra do aparelho é necessária para a análise do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do referido documento. O argumento do chefe do Ministério Público Federal é que Mendonça não teria competência para determinar a elaboração do relatório sozinho.
