A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (22) a favor da progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto. O órgão também concordou com a redução da pena da condenada em 212 dias, baseando-se em atividades educacionais e laborais realizadas durante o cumprimento da sentença.
O despacho da PGR detalha a composição da redução da pena. São quatro dias a menos por leituras realizadas, 108 dias pelo trabalho interno e 100 dias devido à aprovação na edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoa Privada de Liberdade (Enem-PPL).
A Procuradoria-Geral da República negou, porém, o pedido de nova redução de pena referente à aprovação na edição de 2024 do Enem-PPL. O órgão explicou que a negativa visa evitar a duplicidade do benefício.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A mulher ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça utilizando um batom.
No dia 20 de março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva da condenada por prisão domiciliar. Na ocasião, foram impostas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
