O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação de um relatório da Polícia Federal que detalhou diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Gonet solicitou ao relator do caso, André Mendonça, a extinção do processo.
A manifestação do PGR sustenta que a ordem dada por Mendonça à PF e as provas obtidas sofrem de “dupla nulidade”. Segundo Gonet, o magistrado não poderia ter determinado a investigação de pessoas específicas por iniciativa própria, sem que houvesse um pedido do Ministério Público.
O procurador-geral afirmou que a determinação violou o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar. Para Gonet, um magistrado não pode assumir a iniciativa de investigações na fase anterior ao processo nem utilizar a PF para desempenhar atribuições que não pertencem ao Judiciário.
A segunda nulidade apontada refere-se à presença de Moraes entre as autoridades analisadas. O PGR declarou que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar e conduzir investigações relacionadas aos integrantes da Corte.
De acordo com o documento, Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia em informes policiais anteriores quando determinou o aprofundamento das apurações no dia 24 de agosto. Das 218 páginas produzidas pela PF, quase 190 foram dedicadas ao ministro do STF.
Gonet escreveu que não caberia ao relator aprofundar pesquisas sobre um colega. Na avaliação do procurador-geral, o material deveria ter sido encaminhado ao presidente do tribunal para que o plenário decidisse se havia fundamento para a investigação.
O texto menciona que, em uma das mensagens reveladas pelo relatório, Vorcaro pede ajuda de Moraes para não ir para a cadeia. Ao final da manifestação, Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade da ordem e do relatório, encerrando a petição.
