O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master. A decisão ocorre após o relator do processo, André Mendonça, receber um relatório da Polícia Federal (PF) com diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do banco.
A manifestação de Gonet foi feita em resposta a um pedido do próprio relator, André Mendonça. O relatório da PF, que originou a controvérsia, havia sido produzido a pedido do magistrado.
Para o procurador-geral, a investigação é nula porque Mendonça não teria competência para ordenar que a PF investigasse pessoas específicas sem que houvesse pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial. Gonet afirmou que a ordem excedeu os limites de competência do magistrado na fase pré-processual.
O PGR declarou que não caberia ao relator aprofundar pesquisas sobre um colega de tribunal. Segundo ele, caso houvesse indícios que merecessem investigação, o procedimento correto seria dirigir-se ao Presidente do Tribunal para que o Plenário avaliasse a situação.
Gonet informou que ao juiz não cabe acusar nem realizar investigações pré-processuais. O procurador-geral afirmou que o magistrado não pode utilizar a polícia judiciária como extensão de sua atuação para atividades que não lhe foram atribuídas.
