A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) realiza, entre 16 e 18 de setembro, o 11º Seminário Aiamu de Administração Tributária Municipal (Semaat). O evento, sediado no Centro de Eventos da entidade na capital gaúcha, debate a arrecadação e a autonomia dos municípios diante da Reforma Tributária.
A programação reúne especialistas, representantes de órgãos públicos e acadêmicos para discutir a implantação do novo sistema. Entre os temas centrais estão a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a coordenação da fiscalização e os contenciosos judiciais envolvendo o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O encontro também trata da preparação para o início da cobrança da CBS, previsto para janeiro de 2027. Outros tópicos incluem o combate à inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o uso de Business Intelligence nas administrações e novas possibilidades para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O seminário terá quatro oficinas simultâneas no início dos trabalhos. A participação ocorre de forma presencial, no Centro Histórico de Porto Alegre, e online, permitindo a presença de profissionais de diversas regiões do país, como procuradores municipais, secretários de Fazenda e auditores-fiscais.
Johnny Bertoletti Racic, presidente da Aiamu e coordenador científico do evento, afirmou que o momento exige diálogo entre os entes federativos. Segundo Racic, a transformação do sistema tributário brasileiro gera efeitos diretos na arrecadação municipal e na capacidade de atendimento às demandas da população.
