A Prefeitura de São Paulo determinou a suspensão imediata de todos os alvarás, licenças edilícias e certificados urbanísticos da New Home Construtora, da Hastiforme Projetos e Construção e do sócio-administrador Cristiano Salgado Vivacqua. A decisão, assinada na noite desta segunda-feira (14), ocorre após o desabamento de um prédio que matou seis pessoas na Penha, no último sábado (12).
O despacho foi emitido pelo Controlador Geral do Município, Daniel Falcão. Vivacqua, apontado como dono das empresas responsáveis pela obra e engenheiro do projeto, teve pedido de prisão temporária expedido e segue foragido. A Justiça também manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, pai de Cristiano e apontado como sócio oculto, enquanto a proprietária formal da empresa, Isis Brandão, é procurada.
A medida determina vistorias extraordinárias em todos os canteiros de obras ativos vinculados às empresas e ao sócio. As fiscalizações focam nas regiões das subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus para verificar a solidez e a segurança estrutural das edificações, com possibilidade de interdição administrativa.
A suspensão dos documentos permanecerá em vigor até a conclusão das vistorias presenciais e de uma decisão definitiva sobre a anulação ou cassação dos atos. Os investigados serão notificados e poderão apresentar defesa administrativa. A Corregedoria Geral do Município conduz apurações paralelas ao caso.
O terreno onde ocorreu a tragédia já havia sido alvo de fiscalizações e de uma ação judicial em 2021, quando a Prefeitura solicitou a demolição de uma construção irregular. Um novo projeto foi apresentado em 2022 e o alvará para a nova obra foi emitido em agosto de 2023, com a exigência expressa de que a estrutura anterior fosse demolida.
Em fevereiro de 2024, uma vistoria no endereço resultou em um laudo assinado por uma servidora municipal afirmando que a demolição havia sido realizada. No entanto, a gestão de Ricardo Nunes informou que a demolição não ocorreu e que a Polícia Civil segue com as investigações.
