A menos de cinco dias das eleições, mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar no primeiro turno no próximo domingo (4), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral determinou que presos provisórios poderão votar, mas quem cumpre condenação definitiva terá os direitos políticos suspensos.
Quem está preso, mas ainda não tem condenação criminal transitada em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — poderá ter o voto computado, desde que o título de eleitor esteja regular.
Para ter direito ao voto, presos precisarão manifestar interesse, o que fará com que a administração da unidade encaminhe a documentação à Justiça Eleitoral. Nesses casos, haverá instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais com mais de 20 eleitores aptos.
Nesta terça-feira (29), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu à Justiça Eleitoral o direito de participar das votações na semana que vem. Com a solicitação, o título de eleitor do ex-dono do Banco Master foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A partir de 2027, no entanto, a lei mudará. Aprovada neste ano, a Lei Raul Jungmann prevê a restrição eleitoral também para quem cumpre pena.
O caso valeria ainda nestas eleições, mas o TSE decidiu que, por ter sido aprovada a menos de um ano, a mudança não pode impactar o atual pleito.
