O Supremo Tribunal Federal (STF) não precisaria descartar as informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro mesmo que decida pela nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) que fundamentou a petição do ministro André Mendonça, segundo o professor Daniel Andres Raizman.
O professor associado de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) explicou que a eventual anulação do documento não invalida, por si só, os dados que serviram de base para a elaboração do relatório policial.
A análise ocorre no contexto de uma petição apresentada pelo ministro André Mendonça, que utilizou as conclusões da PF para questionar a relação entre Moraes e o banqueiro.
Para Raizman, a descoberta dos fatos permanece como elemento relevante, independentemente de o relatório formal ser considerado nulo pelo tribunal.
O entendimento do docente defende a manutenção da investigação sobre as interações mencionadas nos autos, separando a validade do documento processual da veracidade dos dados colhidos.
