O Projeto de Lei 2978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite). A medida, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa fortalecer pequenos e médios produtores rurais por meio de incentivos ao consumo, capacitação tecnológica e fomento ao cooperativismo.
Para viabilizar a proposta, o texto estabelece a implementação de linhas de crédito rural subsidiadas, subvenção econômica e extensão rural. O projeto prevê ainda o apoio à agroindustrialização local e investimentos em inovação para modernizar as propriedades e melhorar a genética do rebanho.
A proposta sugere a inclusão de leite e derivados em programas de alimentação escolar e políticas de segurança alimentar. O texto também prevê prioridade para compras governamentais de produtos lácteos nacionais e a realização de campanhas institucionais de valorização do setor.
O deputado José Medeiros afirmou que a atividade está presente na maioria dos municípios brasileiros e que o país produz mais de 30 bilhões de litros de leite por ano. Segundo o parlamentar, o setor sofre com baixa margem de lucro, oscilação de preços e carência de assistência técnica.
A medida prevê a qualificação do setor via pesquisa aplicada e digitalização da produção. Estão previstos incentivos para a padronização, certificações, rastreabilidade e controle sanitário rigoroso do leite.
Atualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento coordena o programa Mais Leite Saudável, que oferece incentivos tributários a laticínios e cooperativas que investem em capacitação e melhoramento genético.
O projeto tramita em caráter conclusivo. A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, antes de seguir para votação dos deputados e senadores.
