O Projeto de Lei 3141/26 inclui a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças, com estrutura permanente e orçamento próprio.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e obriga a manutenção de estrutura permanente, orçamento e organização contínua para a área. Ao contrário de doenças infecciosas, como gripe ou dengue, as DCNTs se desenvolvem lentamente e estão ligadas a fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais.
Pela proposta, o SUS passará a garantir cuidado multiprofissional contínuo aos pacientes em todas as fases da vida, com ênfase nas doenças de maior mortalidade: respiratórias crônicas, cardiovasculares, diabetes mellitus e câncer. O poder público também fica obrigado a promover ações intersetoriais de diagnóstico e tratamento, priorizando populações em situação de vulnerabilidade.
O projeto exige ainda atenção especial às doenças crônicas causadas ou agravadas por fatores ambientais e mudanças climáticas, como poluição atmosférica, variações bruscas de temperatura e umidade e eventos climáticos extremos.
Autor da proposta, o deputado Pinheirinho (PP-MG) afirma que a legislação atual carece de abordagem sistematizada para lidar com o problema. “A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas, promovendo maior articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a integração com setores estratégicos, como meio ambiente, educação e assistência social”, diz.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
