O Projeto de Lei 2483/26 propõe a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas por profissionais da saúde, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 7.713/88, que define as regras gerais de tributação do imposto.
O deputado Diego Coronel, do Republicanos-BA, é o autor da proposta. Segundo o parlamentar, a medida terá efeito positivo na prestação de serviços de saúde para a maior parte da população.
A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo. O texto passará por análise de três comissões: a de Saúde, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a isenção entre em vigor e se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pelas instâncias da Câmara e do Senado Federal.
