O governo do Rio de Janeiro solicitou à União a desapropriação do terreno da refinaria de Manguinhos, de propriedade da Refit. A medida ocorre após a Justiça decretar a falência da empresa nesta semana, que é alvo de investigações por fraude na venda de combustíveis.
O governador Ricardo Couto argumenta que a intervenção federal é necessária porque a União detém o domínio direto da área, tendo cedido à refinaria apenas o domínio útil. Por essa razão jurídica, o estado não possui autonomia para realizar a desapropriação sozinho.
A área possui 600 mil metros quadrados e está localizada às margens da Avenida Brasil, na zona norte da capital. O governo estadual pretende recuperar parte da dívida tributária acumulada pela Refit, que deixou de pagar parcelas de um acordo de renegociação firmado na gestão de Cláudio Castro.
A Refit não opera desde o início do ano e não gera receita para cumprir a recuperação judicial iniciada há mais de dez anos. A inadimplência nas prestações da renegociação foi um dos fatores que levaram à decretação da falência.
O plano do estado é encontrar um novo operador para manter as atividades do parque de refino. De acordo com a gestão estadual, a destinação da área para outros fins exigiria altos investimentos em descontaminação ambiental.
Fundada em 1954, a refinaria passou ao controle do empresário Ricardo Magro em 2008. No ano passado, a empresa foi alvo de operação contra fraudes em vendas de combustíveis, que resultou em pedido de prisão de Magro e buscas contra o ex-governador Cláudio Castro, que nega irregularidades.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um decreto do governo Sérgio Cabral que tentava desapropriar a região, utilizando o mesmo argumento sobre a titularidade do terreno. Naquela ocasião, o governo avaliava o valor da refinaria em R$ 300 milhões.
