O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação de bets no país. Até o domingo (27.set.2026), mais de 150 mil votos foram registrados, com 60% favoráveis à medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A posição favorável à proibição teve 92.408 votos (60%), enquanto os contrários somaram 61.300 (40%). A consulta funciona pelo e-Cidadania, atrelado a contas do gov.br.
Assinada na sexta-feira (25.set.2026) pelo presidente Lula, a MP 1.394 de 2026 bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas. Novas apostas já não são permitidas no país.
Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro. Publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas têm o mesmo prazo para serem removidas do ambiente físico e digital.
A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.
Para fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs.
A medida proíbe qualquer transferência bancária para apostas, prevê varredura automática em sites e aplicativos e o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente. A Advocacia Geral da União buscará a expropriação dessas contas, destinando os recursos para a segurança pública.
