A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e pode reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). A medida estabelece a transição para a escala 5×2 entre 2026 e 2027.
Representantes de empresas e sindicatos afirmam que a mudança exigirá reestruturação operacional e a contratação de novos funcionários. Setores com funcionamento ininterrupto, como bares, restaurantes e hospitais, indicam maior dificuldade de adaptação. Entidades do comércio e construção civil alertam que o aumento dos custos trabalhistas poderá ser repassado aos preços dos produtos e serviços.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que a redução para 40 horas semanais elevaria os custos da folha em R$ 76,9 bilhões no setor de serviços e em R$ 30,4 bilhões no varejo. Segundo a entidade, a medida afeta 13,8 milhões de trabalhadores de serviços e 9,1 milhões do varejo que cumprem jornadas entre 40 e 44 horas.
No setor de alimentação, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) calcula que a manutenção dos horários de funcionamento exigiria um aumento de 20% nos gastos com pessoal, o que elevaria os preços ao consumidor entre 7% e 8%. Já a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) projeta perda de R$ 14,8 bilhões em faturamento no primeiro ano e a retração de 12,2% no emprego formal, cerca de 130 mil postos.
O Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo (SindHosp-SP) afirma que a mudança exigirá redimensionamento de equipes e redistribuição de turnos, especialmente em emergências. A proposta preserva a escala 12×36, considerada essencial para o funcionamento contínuo da saúde.
Sindicatos de trabalhadores defendem a medida como questão de saúde e dignidade. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, argumenta que a escala atual prejudica especialmente as mulheres e contribui para o desgaste físico. Para a UGT, a redução da jornada pode diminuir o adoecimento e elevar a produtividade.
Bancários não devem ser afetados de imediato, pois já cumprem jornada de 30 horas semanais. A categoria, segundo o Sindicato dos Bancários, discute agora a implementação da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, devido à intensificação do trabalho após a digitalização dos serviços.
