A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que obriga ambulâncias e demais veículos de transporte de saúde a cumprirem requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O PL 5.559/2023, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), propõe alterações na Lei 10.098, de 2000. A legislação atual define as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país.
O texto aprovado determina que veículos de transporte coletivo e de saúde devem seguir normas técnicas específicas de acessibilidade. A medida visa garantir que o transporte de pacientes ocorra sem barreiras físicas.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria na CAS, afirmou que a ausência de padrões específicos para esse tipo de veículo cria obstáculos para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo a parlamentar, a falta de adaptações prejudica o embarque e o desembarque em unidades de atendimento.
Gabrilli explicou que a inexistência de melhorias no posicionamento seguro durante o trajeto configura um obstáculo ao exercício do direito à saúde. A senadora também relatou a proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que já havia aprovado o projeto em 2025.
A matéria poderá ser analisada pelo Plenário do Senado caso haja recurso contra a decisão da comissão; do contrário, segue o trâmite normal para a Câmara.
