O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que institui incentivos fiscais para estimular a instalação de centros de processamento de dados no Brasil. A proposta cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e segue agora para a sanção presidencial.
O PL 278/2026 estabelece a suspensão de tributos federais para as empresas que optarem pelo novo regime. Estão incluídos no benefício o Imposto de Importação, o PIS/Cofins e o PIS/Cofins-Importação.
A medida também prevê a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as companhias que operarem os centros de processamento de dados sob as regras do Redata.
A aprovação ocorreu em sessão plenária e visa tornar o ambiente brasileiro mais competitivo para a infraestrutura de armazenamento e processamento de informações.
Com a conclusão da votação no Senado, o texto final do projeto de lei segue para a análise e sanção do Presidente da República.
