O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que institui o plano de incentivos para o setor de data centers no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara em fevereiro, prevê a suspensão e a redução de tributos para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação.
O texto foi liberado após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador Cid Gomes relatou a matéria e manteve a base do projeto elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, realizando apenas ajustes de redação para acelerar a implementação.
Por meio do regime Redata, empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados poderão ter alíquota zero de IPI, PIS/Pasep e Cofins. Também haverá redução do imposto de importação em casos onde não exista produção nacional equivalente. O benefício abrange infraestrutura de computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de inteligência artificial.
A Receita Federal será responsável por conceder a habilitação, que exige regularidade fiscal. Empresas optantes do Simples Nacional não podem aderir ao programa. Como contrapartida, as companhias devem destinar ao menos 10% do processamento e armazenamento de dados ao mercado interno, ao poder público ou a instituições de pesquisa.
O governo estima que os benefícios fiscais do Redata resultem em uma renúncia de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. As empresas beneficiadas deverão aplicar ao menos 2% dos investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com obrigatoriedade de destinar parte desse montante às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
