O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença pune um esquema de regalias montado para beneficiá-lo enquanto esteve preso entre 2016 e 2018.
Além do valor por danos morais, Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes a sua última remuneração como governador. A condenação ocorreu após desembargadores concluírem que houve a montagem de uma estrutura no sistema penitenciário para favorecer o político.
Entre os benefícios citados estão a entrada de uma TV de 65 polegadas, home theater, colchão, aparelhos de musculação e eletrodomésticos. A investigação apontou que o esquema envolvia falhas deliberadas no sistema de câmeras e nos registros de entrada e saída da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e da Penitenciária de Bangu 8.
O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que os envolvidos esconderam atos oficiais para dificultar a fiscalização. Segundo o magistrado, a conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional. Para legalizar a entrada dos itens, foi criado um falso termo de doação de uma igreja, instituição que negou ter realizado a ação.
Seis agentes públicos também foram condenados, incluindo o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e os gestores Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada um deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e uma multa de cinco vezes a última remuneração do cargo.
Os valores destinados aos danos morais serão transferidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Cabral, que foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, responde atualmente aos processos em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, após ter a última prisão preventiva revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.
