O partido Solidariedade ingressou no domingo (27.set.2026) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro Flávio Dino que retire do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e do vice, André Mendonça, o poder de atuar em ações sobre propaganda eleitoral. O pedido, porém, pode ter sido anulado por uma decisão do ministro Luiz Fux na segunda-feira (28.set).
Na petição, o partido argumenta que a portaria do TSE nº 235, de 20 de maio de 2026, que designou os ministros efetivos como juízes auxiliares da propaganda eleitoral, desrespeita a Lei Eleitoral de 1997. A legenda pede a suspensão da eficácia do ato, que, na prática, retiraria os poderes de Kassio e Mendonça.
O pedido foi protocolado horas depois de Dino se declarar “juiz universal” para todas as reclamações contra o TSE. Na segunda-feira, porém, Fux derrubou essa decisão, o que, na prática, tornaria o pedido do Solidariedade sem efeito. Ainda não se sabe como o caso será processado.
A ação ocorre em meio a uma crise institucional no STF, com dois grupos formados. De um lado, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dino e Cristiano Zanin, mais próximos do Planalto. De outro, Fux, Nunes Marques e Mendonça, mais distantes. O grupo de Gilmar tenta reduzir os poderes do TSE.
O TSE rebate a tese do Solidariedade. A Corte afirma que não há vedação legal para que ministros titulares atuem como juízes auxiliares. A portaria contestada foi editada após o fim do mandato da ministra substituta Vera Lúcia, em um contexto de urgência para garantir a análise das representações eleitorais.
O partido de Paulinho da Força também cita uma resolução de 2019 do TSE para embasar o pedido. A legenda afirma que a portaria de 2026 “desfez” o desenho previsto, que determinava a escolha de juízes auxiliares entre os ministros substitutos.
