O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) o pedido do ministro Gilmar Mendes para que Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam julgados conjuntamente. A proposta baseia-se em informações da Polícia Federal (PF) sobre a investigação do Banco Master, mas o placar atual registra empate em 4 a 3.
O presidente da Corte, Edson Fachin, votou contra a união dos julgamentos e a redistribuição da relatoria da Petição 16.662. O processo trata de desdobramentos do caso do Banco Master, que revelou mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A condução do caso estava com Mendonça e foi assumida por Fachin.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pelo adiamento do julgamento do magistrado para a sessão extraordinária de 23 de setembro. Naquela data, será analisada a condução de Mendonça no processo do banco.
Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça acompanharam o voto de Fachin. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam suspeição e não participam da decisão. O resultado final resultou em quatro votos a favor da união e três contra.
Rubens Beçak, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), explicou que o empate pode levar Fachin a proferir o voto de qualidade. A medida foi aprovada pelo STF em 2009 e permite que o presidente da Corte decida em casos de empate no Plenário.
O uso do voto de qualidade é restrito a matérias urgentes quando houver ministros ausentes por impedimento, suspeição, vaga em aberto ou licença médica superior a 30 dias.
