O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, definiu o rito para o julgamento do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (15). O plenário decidirá se a Polícia Federal (PF) poderá prosseguir com as investigações sobre o magistrado.
A sessão extraordinária terá início às 10h. O rito prevê a análise de questões preliminares, incluindo a eventual suspeição de ministros, seguida pela manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o voto do relator. Fachin determinou que a ordem de votação siga a regimental, do ministro mais novo ao mais antigo.
O objeto do julgamento é um relatório da PF, solicitado pelo ministro André Mendonça, que identificou mensagens entre Vorcaro e Moraes. O documento, tornado público em 1º de setembro, aponta indícios de conversas sobre fraudes na instituição bancária antes de ocorrerem, além de contratos milionários com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A PGR sustenta que o procedimento da PF foi inválido. Segundo o órgão, Mendonça determinou diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF. A Procuradoria afirma ainda que a investigação contra um ministro do STF exigiria autorização do plenário e encaminhamento à Presidência do Tribunal.
O imbróglio gerou tensões internas. O procurador-geral Paulo Gonet pediu, no sábado (12), a disponibilização de todos os dados do celular de Vorcaro aos ministros, pedido rebatido por Mendonça no domingo (13), sob a alegação de risco de tumultuar o julgamento. O ministro Gilmar Mendes já defendeu o adiamento da sessão por falta de maturidade do processo.
A princípio, apenas Alexandre de Moraes está impedido de votar por ser o alvo do relatório. Paralelamente, Moraes solicitou a investigação de André Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa, alegando que o colega teria direcionado as apurações do Banco Master contra ele. Fachin marcou o julgamento deste caso separado para 23 de setembro.
