O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu, nesta terça-feira (15), se deve analisar em conjunto dois processos relacionados a investigações sobre o escândalo do Banco Master. A divergência ocorre entre ministros que defendem a unificação das ações e o presidente da Corte, Edson Fachin, que sustenta a necessidade de manter os procedimentos separados.
A discussão ocorreu durante sessão extraordinária convocada para analisar relatório da Polícia Federal (PF) com informações sobre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O primeiro processo trata da validade do material produzido pela PF, enquanto o segundo examina possíveis irregularidades na condução das apurações pelo ministro André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para propor a reunião das petições 16.662 e 16.704. Segundo o decano, existe conexão entre os fatos, o que justificaria um único julgamento. Se a proposta prevalecesse, a análise conjunta ocorreria no dia 23 de setembro, data prevista para o julgamento das acusações contra a atuação de Mendonça.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes concordaram com a junção. Zanin afirmou que há relação direta entre a validade do material contra Moraes e a legalidade das medidas de produção. O grupo argumenta que julgamentos separados poderiam gerar decisões incompatíveis, como validar provas e, posteriormente, anular a investigação que as originou.
Edson Fachin, porém, defende que os processos possuem objetos e momentos processuais distintos. Para o presidente do STF, decidir sobre o material da PF não é o mesmo que julgar a conduta de Mendonça. Fachin sustenta que a existência de fatos comuns não obriga a transformação em um único processo.
A disputa também envolve a definição do relator. Gilmar Mendes e Flávio Dino propõem que, em caso de junção, um novo relator seja escolhido por sorteio. Dino afirmou que permitir que o presidente do Supremo retire processos de relatores para conduzi-los pessoalmente abriria um precedente perigoso.
Fachin rejeita a tese e afirma que o regimento interno lhe atribui a responsabilidade de dirigir os trabalhos e proteger as prerrogativas da Corte. Na semana passada, a presidência suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da PF e interrompeu a tramitação do processo sob responsabilidade de Mendonça.
