O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (30) se servidores públicos que ocupavam cargos em esferas estadual, distrital ou municipal e depois ingressaram no serviço público federal, após a instituição da previdência complementar, têm direito de permanecer no regime previdenciário anterior. O julgamento será realizado no Recurso Extraordinário 1.050.597.
A sessão está marcada para as 14h. A decisão pode afetar diretamente servidores que migraram de cargos em estados, Distrito Federal ou municípios para o serviço público federal.
O caso envolve a interpretação sobre a permanência no regime previdenciário anterior à criação da previdência complementar. A corte deve definir se esses servidores têm direito de continuar no regime antigo.
O julgamento ocorre no plenário virtual, segundo informações do tribunal. Ainda não há data para a conclusão da votação.
O recurso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes.
Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre o resultado do julgamento.
