O Tribunal Supremo da Espanha suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o direito ao voto de cidadãos inscritos no censo eleitoral que obtiveram a nacionalidade espanhola por meio da Lei de Memória Democrática, conhecida como lei de netos, nesta terça-feira (8).
A decisão judicial atinge especificamente aqueles que não acreditaram ter descendência de exilados por motivos políticos, de orientação ou de crença. O grupo fica impedido de exercer o sufrágio enquanto a medida estiver em vigor.
A resolução do tribunal exclui a possibilidade de voto para quem obteve a cidadania baseando-se em razões econômicas. Essa última categoria era contemplada anteriormente pelas diretrizes do Governo.
A Lei de Memória Democrática permitia a recuperação da nacionalidade para descendentes de espanhóis que deixaram o país em diferentes contextos históricos. Agora, o Supremo restringe o acesso às urnas apenas aos casos de exílio ideológico ou religioso.
A medida paralisa a participação de parte dos novos inscritos no censo eleitoral, alterando a aplicação prática da norma para o período eleitoral.
