O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta quarta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue garantir segurança jurídica à sociedade e está “batendo cabeça”. As declarações ocorreram durante visita ao Armazém Solidário, em São Paulo, após divergência entre decisões de ministros sobre a cúpula da Polícia Federal.
Tarcísio reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à diretoria de Inteligência Policial. Ambos haviam sido afastados na terça-feira (8) por liminar do ministro André Mendonça.
O governador criticou o fato de a decisão de Dino ser monocrática, contrapondo-se a um entendimento colegiado da 2ª Turma do STF. Segundo Tarcísio, as disputas internas do tribunal ganharam espaço no noticiário e a preocupação dos magistrados passou a ser mais a autoproteção do que a tutela da Constituição.
Na visão do governador, a crise de credibilidade do Supremo transforma as próximas eleições em um plebiscito sobre o modelo de segurança jurídica do país. Ele citou a publicação de um manifesto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e movimentos de juristas como sinais de insatisfação crescente da população.
O imbróglio jurídico começou com a decisão de André Mendonça, que afastou preventivamente Andrei Rodrigues por indícios de que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, prática classificada como “arapongagem institucional”. A 2ª Turma do STF já formou maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá da medida. O governo sustenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições exclusivas do presidente da República, alegando que Mendonça interferiu em competência do Executivo.
