O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclua, em 120 dias, a apuração de dados sobre a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia da Enel Rio. A decisão, tomada nesta quarta-feira (9), não suspende o processo de renovação da concessão da distribuidora.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a empresa atendeu aos critérios formais e de gestão econômico-financeira. No entanto, o magistrado se absteve de emitir parecer sobre a continuidade do serviço, alegando que não é possível comprovar se a concessionária cumpre os indicadores DEC e FEC, utilizados para medir a qualidade do fornecimento.
A área técnica do TCU apontou a existência de uma “controvérsia metodológica não resolvida” na fiscalização conduzida pela agência reguladora. O ministro Jhonatan de Jesus declarou que a ausência da apuração exigida por lei não gera presunção de regularidade em favor da empresa. O tribunal analisa suspeitas de que a distribuidora tenha manipulado dados de interrupções de energia para garantir a renovação do contrato.
A Enel Distribuição Rio atende cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro. O contrato vence em dezembro deste ano e a decisão final sobre a prorrogação cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). A empresa ficou de fora de um grupo de 14 distribuidoras que tiveram seus contratos renovados antecipadamente pelo governo em maio.
No mesmo processo, o TCU aprovou sem ressalvas a renovação da concessão da Equatorial Pará. A Corte considerou que a distribuidora comprovou o cumprimento dos critérios de continuidade do fornecimento e eficiência financeira, mantendo os indicadores de interrupção dentro dos limites regulatórios.
Até o momento, as renovações de 2026 contemplam 16 distribuidoras em 13 estados, abrangendo 41,8 milhões de famílias. Os novos contratos preveem R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, com regras mais rígidas de transparência e modernização das redes em troca da extensão dos prazos.
