Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores que tiveram carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988 pedirem o ressarcimento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep e receberem o dinheiro ainda em outubro. Pelo calendário da Caixa, pedidos feitos até 30 de setembro serão creditados em 26 de outubro.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência do banco. O prazo desta quarta-feira vale só para o próximo lote. Os saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Titulares e herdeiros têm até cinco anos para pedir o ressarcimento à União. A transferência ocorreu em agosto de 2023. Naquele momento, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O prazo final, portanto, vence em 2028. Depois disso, o dinheiro não reclamado passa a pertencer definitivamente à União.
Esse dinheiro não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, pago todos os anos a trabalhadores de baixa renda. O ressarcimento se refere às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020.
Para consultar, é preciso entrar no Repis Cidadão com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Se o próprio cotista fizer a consulta, o valor aparece assim que ele entra no sistema. No caso de herdeiro, ele deve usar a própria senha do Gov.br e informar o número de inscrição PIS/Pasep da pessoa falecida.
Segundo a Caixa, há dois caminhos para fazer o pedido. O titular pode usar o aplicativo do FGTS. Titulares e herdeiros podem ir a qualquer agência da Caixa, com um documento oficial de identificação. O herdeiro precisa também apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte, entre outros documentos possíveis.
A Caixa recebe os pedidos e os envia ao Ministério da Fazenda, que analisa e autoriza o pagamento. O banco faz o depósito depois dessa autorização. O valor é corrigido pelo IPCA-15 desde a data em que a conta foi encerrada até o mês anterior ao pagamento, segundo a Fazenda. Quem discordar do valor não resolve a questão pelo Repis — contestações administrativas ou judiciais sobre o total acumulado precisam ser feitas em ação própria.
Quem perder o prazo desta quarta entra no lote seguinte. O pagamento é feito no mês seguinte ao pedido: quem pedir até 31 de outubro recebe em 25 de novembro, até 30 de novembro recebe em 28 de dezembro, e até 31 de dezembro recebe em janeiro de 2027. As cotas estão abertas para saque há quase uma década. Em agosto de 2018, o governo liberou os saques por oito meses, com R$ 35 bilhões disponíveis, nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep). Em abril de 2020, uma medida provisória extinguiu o fundo e transferiu os recursos para o FGTS em nome de cada trabalhador. Em 2023, o dinheiro foi para o Tesouro. Desde então e até o lançamento do Repis, em março de 2025, cerca de 25 mil pessoas tinham pedido o saque nas agências da Caixa.
