O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim nesta sexta-feira (11). A medida ocorre após a publicação de um vídeo no Instagram de Eduardo Paes, candidato ao governo do estado, que associava a imagem de Amorim ao Comando Vermelho.
A relatora do caso, Maria Paula Gouvêa Galhardo, afirmou que a vinculação do vereador à organização criminosa é falsa e não possui respaldo em inquéritos, ações penais ou condenações formais. Para a magistrada, a publicação do candidato ao governo ultrapassou os limites da crítica política.
A defesa de Eduardo Paes argumentou que o vídeo estava protegido pela liberdade de expressão e integrava o debate político. O argumento foi rejeitado pela relatora, que analisou a junção da imagem de Amorim com a expressão “do Comando Vermelho”.
Segundo Gouvêa Galhardo, a combinação criou uma associação direta entre o candidato e a facção, o que configura imputação difamatória e sabidamente inverídica.
Como o vídeo original permaneceu disponível por cinco dias, o TRE-RJ determinou que a resposta de Amorim fique no perfil oficial de Paes pelo dobro desse tempo, totalizando dez dias.
A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de atraso ou descumprimento da publicação.
