O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (29), os embargos da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao Governo do Rio. A decisão ocorre a cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
A Corte acolheu parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem mudar o resultado do julgamento que barrou o registro do ex-governador. Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto houver recurso pendente, ele pode continuar na disputa na condição de candidato sub judice, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
O registro de Garotinho havia sido indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 11 de setembro, com base em condenação por improbidade administrativa que suspendeu os direitos políticos do ex-governador. Segundo o tribunal, a condenação foi por ato doloso, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Para a Corte, a suspensão dos direitos políticos impede o preenchimento de condição de elegibilidade e configura inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. No julgamento original, o relator, desembargador Bruno Bodart, considerou que o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025, fazendo com que o período de suspensão alcançasse a eleição de 2026.
A defesa contesta essa interpretação. Os advogados sustentam que a contagem deveria considerar uma data anterior, o que permitiria que o prazo terminasse antes da eleição. Com o julgamento dos embargos, a defesa poderá levar a discussão ao TSE.
