O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 a 2 para manter a decisão do ministro André Mendonça pela remoção de posts que relacionam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, à destituição do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso está em análise nesta quarta-feira (30) no plenário virtual da Corte Eleitoral.
Mendonça votou para manter a sua determinação e foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, e o ministro Dias Toffoli.
No voto em que defende a manutenção da decisão, Mendonça rebateu alguns dos argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender a decisão. Segundo ele, as determinações da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.
Ele classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Segundo ele, nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro. O ministro argumentou que a sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual “concretamente falsa” sobre a atuação de um candidato.
Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial, alegando que a publicação do humorista Antonio Tabet não deveria ter sido removida, por se tratar de crítica política. No seu post, sem citar o nome do candidato à presidência, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Cueva concordou, porém, com a retirada de conteúdos que afirmem, como fato, que Flávio apresentou, apoiou ou articulou medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu totalmente do relator, contra a remoção dos conteúdos, formando placar de 3 a 2. O caso dos posts mencionando Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 24 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), atendendo a defesa de Flávio Bolsonaro, Mendonça, ministro do TSE, determinou a remoção das publicações. Em resposta, Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve sua postagem removida, e derrubou a ordem do colega, liberando as publicações sobre a santa. Para o ministro, a proibição das postagens representava restrição à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.
Depois disso, o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Dino na segunda-feira (28) e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral contra as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça. O caso agora é analisado em plenário virtual do TSE e o resultado será definido por maioria, conquistada com quatro votos. O TSE é composto por sete ministros.
