O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º) a ação que questiona o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declara apoio ao filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, durante a convenção do partido realizada em 25 de julho.
Os ministros devem definir se a gravação se enquadra como deepfake, com base nas normas eleitorais, e se a divulgação configura campanha irregular. O uso do material foi contestado por meio de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A legenda afirma que a tecnologia foi utilizada para distorcer a imagem e a voz do ex-presidente. Segundo o partido, a prática é vedada por resolução da Corte.
A defesa de Jair Bolsonaro declarou que não tinha conhecimento de que o vídeo com inteligência artificial seria produzido e divulgado durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro.
O caso está sob a relatoria do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O ministro informou que pretende que o julgamento estabeleça um precedente para episódios futuros.
A Corte tem apresentado divisões internas na interpretação do que caracteriza um deepfake nas campanhas e quais vídeos produzidos com inteligência artificial são considerados válidos.
