O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, a ação que questiona a legalidade de um vídeo produzido por inteligência artificial. O material apresenta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio ao filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, durante a convenção do partido realizada em 25 de julho.
Os ministros da Corte definem se o conteúdo se enquadra como deepfake, conforme as normas vigentes para o pleito. A análise busca determinar se a utilização da tecnologia para simular a fala do ex-presidente configura campanha eleitoral irregular.
O vídeo foi exibido durante o evento partidário no dia 25 de julho. A ação judicial questiona a transparência e a conformidade do uso da ferramenta de IA no contexto da propaganda política.
A decisão do tribunal servirá como precedente para o uso de mídias sintéticas em campanhas. O julgamento ocorre nesta terça-feira, com início previsto para as 19h.
