O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso de óculos inteligentes e outros dispositivos com capacidade de gravação ou comunicação dentro da cabine de votação nas Eleições de 2026. A medida, baseada no artigo 91-A da Lei 9.504/1997, visa garantir o sigilo do voto. O primeiro turno está marcado para o próximo domingo (4).
A orientação consta da Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece as normas gerais do pleito. O eleitor não pode levar para a cabine celular, câmera, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro aparelho que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado.
Em nota publicada nesta semana, o órgão esclareceu que a lista inclui também “máquinas fotográficas, filmadoras, óculos inteligentes que gravam imagens, relógios e pulseiras conectados, câmeras corporais, microcâmeras e equipamentos de radiocomunicação”. A regra vale ainda para objetos e acessórios, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches, que contenham câmera, microfone ou recurso de comunicação.
Óculos inteligentes acoplados com inteligência artificial, como o Meta Glasses, ganharam popularidade com o aval de influenciadoras como Kylie Jenner, que se tornou garota-propaganda da nova linha lançada neste ano. Os acessórios, que podem ser de grau ou não, com lente escura ou transparente, giram em torno de R$ 4 mil.
Entre as funcionalidades estão gravar vídeo, fotografar e tocar música, tudo acoplado a ferramentas de IA e à internet, que permitem, por exemplo, tradução automática, graças a fones de ouvido acoplados.
A medida vale para tribunais regionais de todos os estados. Nas eleições de 2024, um vereador de Ourilândia do Norte, no Pará, teve o diploma cassado por um esquema de compra de votos vinculado ao uso de óculos inteligentes.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo (MDB), comprou votos por até R$ 200 e coagiu eleitores a irem às urnas usando um “óculos-espião” para comprovar que tinham votado no vereador.
