O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quinta-feira (24), que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva e determinou o retorno imediato às atividades a partir de sexta-feira. A decisão garante um reajuste salarial de 4,09% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O índice de 4,09% terá efeito retroativo a 1º de agosto e será aplicado também aos benefícios atrelados ao salário, como a bolsa-creche e o vale-refeição. Como a paralisação não foi considerada abusiva, os dias parados não serão descontados dos pagamentos, embora possam ser compensados.
A decisão atende parcialmente a um pedido de dissídio coletivo da direção dos Correios. A empresa questionava a legalidade do movimento e cobrava multa das entidades representativas dos trabalhadores, alegando que não foi assegurada a manutenção de 80% do efetivo em atividade.
Em relação ao plano de saúde, o TST arbitrou uma mudança solicitada pela estatal para redução de custos. A empresa deixa de ser a mantenedora do plano, o que significa que não assumirá mais todos os riscos da apólice. As regras atuais permanecem vigentes até a definição de um modelo alternativo.
A direção dos Correios informou ao tribunal, em documento enviado na sexta-feira anterior, que a operação da empresa estava comprometida. A estatal afirmou que a insuficiência de pessoal em unidades de transporte, distribuição, suporte, tratamento e atendimento prejudica elos interdependentes da cadeia postal.
Com o encerramento da greve, a empresa aguarda a definição de um empréstimo de R$ 7 bilhões junto a um grupo de bancos, com garantia da União. No final do ano passado, a companhia realizou outra operação de R$ 12 bilhões sob as mesmas condições para quitar dívidas e regularizar a operação.
