O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta terça-feira (29), às 14h30, o dissídio coletivo da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, que estão paralisados desde 10 de setembro. O impasse principal é o novo modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados do banco. Uma decisão prévia do ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que 60% dos funcionários permaneçam em atividade em cada agência.
O dissídio foi ajuizado pela Caixa depois de as negociações com os funcionários não chegarem a um acordo. O instrumento é usado quando não há consenso entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça do Trabalho.
Os trabalhadores são representados pela Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e pela Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito). O acordo coletivo da categoria expirou em 31 de agosto.
Segundo a Caixa, um dos principais pontos de impasse é o novo modelo de custeio do Saúde Caixa. No sábado (26), os trabalhadores apresentaram contestação ao TST. Afirmaram que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva e que o impasse nas negociações não pode ser atribuído aos funcionários.
Também disseram que questões relacionadas ao futuro do Saúde Caixa não devem ser definidas unilateralmente pelo banco. Segundo os trabalhadores, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o MPT (Ministério Público do Trabalho), assembleias em todo o país e comunicação prévia da paralisação.
Na sexta-feira (25), o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou que pelo menos 60% dos funcionários permaneçam em atividade em cada agência, presencialmente ou de forma remota. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.
A Caixa havia pedido a manutenção de 80% dos funcionários, sob o argumento de que a paralisação afeta serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais. Godinho negou, porém, o pedido para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências. Segundo o ministro, a legislação já determina que a greve seja pacífica e não havia indícios de excessos no movimento.
