O Brasil deu mais um passo para retomar as exportações de carne de aves e mel à União Europeia. Relatório da Comissão Europeia, divulgado na segunda-feira (28), concluiu que os mecanismos de fiscalização do país são capazes de verificar o cumprimento das regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos nos dois setores.
O documento será levado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff). O governo brasileiro pediu que o relatório seja incluído na reunião prevista para os dias 20 e 21 de outubro.
Durante a avaliação, os técnicos europeus verificaram como o Brasil aplica as regras relacionadas à presença e ao uso de determinados antimicrobianos nas cadeias de produção de carne de aves e mel. A conclusão foi de que o país possui estrutura de fiscalização capaz de atender às exigências da legislação europeia.
Foram considerados, entre outros pontos, as normas brasileiras, os procedimentos adotados pelos órgãos de controle, a preparação dos fiscais e a forma como as inspeções são realizadas. Os auditores também examinaram o sistema criado especificamente para verificar o cumprimento das restrições aos antimicrobianos.
Apesar de a estrutura ter sido implantada recentemente, o relatório aponta que os mecanismos estavam funcionando de forma eficaz nas duas cadeias avaliadas. Uma falha foi identificada em relação à fiscalização de empresas que produzem pré-misturas usadas na alimentação de aves. A situação foi corrigida pelas autoridades brasileiras enquanto a auditoria ainda estava em andamento.
Na avaliação final, a Comissão Europeia afirmou que os controles existentes, incluindo os ajustes feitos durante a inspeção, formam uma “base sólida” para que o Brasil possa comprovar, nos certificados sanitários, que as exigências europeias sobre os antimicrobianos foram cumpridas. O relatório também chama atenção para a ausência de recomendações feitas pelos auditores ao término da missão.
Apesar do resultado favorável, o Brasil ainda não está automaticamente autorizado a voltar a vender carne de aves e mel para a União Europeia. A próxima etapa será a análise da possibilidade de reinclusão do país na lista de fornecedores habilitados pelo bloco.
A avaliação ocorre em um contexto de novas exigências europeias. Desde 3 de setembro de 2026, países que não fazem parte do bloco precisam demonstrar que cumprem as regras relacionadas a determinados antimicrobianos quando exportam categorias específicas de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano. A decisão sobre a retomada das exportações deverá ocorrer após a discussão do relatório no Scopaff.
